Termos de Uso

1. Aceitação

Estes Termos regem o uso do sistema Bella Gestão, oferecido por Formmicro Sistemas Ltda (CNPJ 16.650.036/0001-50), com sede em Rua José Versolato, 111, 37º andar, Centro, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09750-730. Ao criar uma conta, iniciar o teste grátis ou usar o sistema, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se usa o sistema em nome de uma empresa, declara ter poderes para representá-la.

2. O serviço

A Bella Gestão é um software on-line (SaaS) de gestão financeira para empresas, com recursos como contratos, faturamento, contas a pagar e a receber, conciliação bancária, fluxo de caixa e planejamento financeiro. Os recursos disponíveis dependem do plano contratado.

Podemos evoluir, alterar ou descontinuar recursos. Para mudanças relevantes, ou para a descontinuação de recursos pagos, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail ou dentro do sistema.

3. Cadastro e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Você é responsável pela guarda da senha e por tudo o que ocorre na sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.
• Cada usuário deve usar o próprio acesso; o número de usuários e de empresas depende do plano.

4. Teste grátis

O teste grátis dura 14 dias e não exige cartão de crédito. Ao fim do prazo, sem assinatura, o acesso ao sistema é bloqueado.

Os dados das contas que não assinaram ficam preservados por 90 dias após o fim do teste e, depois disso, são excluídos de forma definitiva. Avisamos por e-mail antes da exclusão. Para continuar de onde parou, basta contratar um plano dentro desse prazo.

5. Planos, preços e pagamento

Os planos, os recursos de cada um e os preços vigentes estão na página inicial do site. A assinatura é recorrente e renovada automaticamente no período contratado, até ser cancelada.

Os pagamentos são processados pela Paddle (Paddle.com Market Ltd), que atua como revendedora autorizada (merchant of record) e é responsável pela cobrança, pelo documento fiscal da venda e pelos impostos aplicáveis à transação. A compra também está sujeita aos termos de compra da Paddle: https://www.paddle.com/legal/checkout-buyer-terms. Dúvidas de cobrança e reembolso podem ser tratadas com a Paddle ou com o suporte da Bella Gestão.

Os preços podem ser reajustados no máximo uma vez a cada 12 meses, pelo IPCA acumulado no período ou por outro valor informado com 30 dias de antecedência. O novo valor vale a partir da renovação seguinte, e você pode cancelar antes dela, sem custo.

6. Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura quando quiser, na área de assinatura do sistema (Configurações › Assinatura). O cancelamento vale ao fim do período já pago, e você mantém o acesso até lá. Não há fidelidade. Você pode exportar seus dados enquanto o acesso estiver ativo.

7. Garantia e reembolso

• Além dos 14 dias de teste grátis, a primeira cobrança é reembolsada integralmente se você pedir em até 7 dias após o pagamento, pelo suporte da Bella Gestão ou pela Paddle.
• A mesma regra de 7 dias vale para o plano anual.
• Depois desse prazo, não há reembolso proporcional: o cancelamento vale ao fim do período já pago (seção 6).
• Esta seção não limita os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicáveis.

8. Uso aceitável

• Não use o sistema para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Não tente acessar dados de outros clientes, burlar limites do plano ou comprometer a segurança e a disponibilidade do serviço.
• Não faça engenharia reversa nem revenda o acesso sem autorização por escrito.

9. Integrações com terceiros

O sistema pode se conectar a serviços de terceiros que você escolhe ativar, como cobrança bancária e emissão de notas fiscais. Você é responsável pelas credenciais, pela conta e pelos contratos que mantém com esses terceiros, e pela correção das informações fiscais e financeiras que emite. A disponibilidade desses serviços não depende de nós.

10. Seus dados e a LGPD

Os dados que você cadastra no sistema continuam sendo seus. Em relação a eles, você é o controlador e nós somos operadores, tratando-os apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade. Você declara ter base legal para inserir no sistema os dados de terceiros (clientes, fornecedores, funcionários).

11. Propriedade intelectual

O software, a marca Bella Gestão, o layout e os conteúdos são nossos ou licenciados a nós. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o sistema durante a vigência da assinatura.

12. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o sistema disponível, com meta de disponibilidade mensal de 99,5%. Nos planos Essencial e Profissional essa é uma meta, sem compensação financeira em caso de descumprimento; um SLA formal, com condições próprias, existe apenas no plano Corporativo, por contrato.

O suporte é prestado por e-mail (contato@bellagestao.app.br) e por WhatsApp, em dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília). O plano Corporativo tem atendimento prioritário.

As manutenções programadas são feitas, preferencialmente, fora do horário comercial.

13. Limitação de responsabilidade

O sistema é uma ferramenta de apoio à gestão. As decisões financeiras, fiscais e contábeis tomadas com base nele são de responsabilidade do cliente, que deve conferir as informações lançadas e emitidas.

Na máxima extensão permitida em lei, não respondemos por lucros cessantes, por perda de chance, nem por falhas, indisponibilidade ou condições de serviços de terceiros, como bancos, Asaas, emissores de NFS-e e Paddle.

A nossa responsabilidade total perante o cliente, por qualquer causa, fica limitada ao valor por ele pago nos 12 meses anteriores ao fato que deu origem à reclamação.

Nada nesta seção limita responsabilidades que a lei não permita limitar, nem os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicáveis.

14. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou que estejam inadimplentes, com aviso quando possível. Encerrada a conta, os dados seguem a política de retenção descrita na Política de Privacidade.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Em mudanças relevantes, avisaremos por e-mail ou dentro do sistema. Continuar usando o sistema depois do aviso significa concordar com a nova versão.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Bernardo do Campo/SP, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro do seu domicílio. Dúvidas: contato@bellagestao.app.br.